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LISTA LEGISLAÇÕES - Ato do Presidente

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
13/2022 Ficam suspensos os expedientes  relativos aos dias adiante mencionados, no exercício de 2022,em virtude do Natal e Ano Novo- Dias 22,23,29 e 30 13/12/2022
12/2022 Referente ao expediente no dia 09/12/22 -Jogos da copa. 06/12/2022
11/2022 Fim do Contrato  nº 004/2020,referente a Carta Convite 002/2020, Processo Administrativo 007/2020 06/12/2022
10/2022 Alteração do expediente no dia  de jogos da copa! 06/12/2022
9/2022 Alteração do expediente nos dias de jogos da copa de 2022. 19/11/2022
8/2022 Parágrafo Único-Fica suspenso o expediente  relativo ao dia  adiante mencionado, no exercício de 2022,em virtude do Feriado da Proclamação da República, nos termos da Portaria do Poder Executivo 021 /22 e do Artigo 203 do Regimento Interno  desta Casa de Leis. Dia 14 de novembro... 10/11/2022
7/2022 Fica suspenso o expediente, no dia 16 de Setembro de 2.022, na repartição pública da Câmara Municipal, em virtude do feriado da Padroeira da Cidade.  13/09/2022
6/2022 Revoga o uso de máscaras e álcool gel nas dependências da Câmara Municipal 29/08/2022
4/2022 ATO DO PRESIDENTE 04/08/2022
2/2022 Fica suspenso o expediente no dia 08 de abril 29/08/2022
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