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Araçoiaba da Serra, sexta-feira, 03 de fevereiro de 2023 Telefone (15) 3281-1613

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANOMODALIDADEOBJETODATA DO DOCUMENTODETALHES
154/2018Projeto de Lei ComplementarALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIP...29/11/2018
152/2018Projeto de Lei ComplementarDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE REGIME ESPECIAL DE COMPENSAÇÃO FISCAL" PARA A...29/11/2018
148/2018Projeto de Lei ComplementarAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA A APROVAR PROJETOS DE CONDOMÍNIO HORIZONT...22/11/2018
147/2018Projeto de Lei ComplementarDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 15 VAGAS DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS22/11/2018
146/2018Projeto de Lei ComplementarDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS22/11/2018
145/2018Projeto de Lei ComplementarDISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS E OBRAS NÃO CONCLUIDAS, RESIDENC...22/11/2018
144/2018Projeto de Lei ComplementarDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇ...22/11/2018
143/2018Projeto de Lei ComplementarDISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO DE ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS CA...22/11/2018
138/2018Projeto de Lei ComplementarDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR N&ord...31/10/2018
137/2018Projeto de Lei ComplementarDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 23 DE MAIO D...31/10/2018
135/2018Projeto de Lei ComplementarDISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - ZONA AZUL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº ...25/10/2018
132/2018Projeto de Lei ComplementarDISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS E OBRAS NÃO CONCLUÍDAS, RESIDENC...18/10/2018
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